De autoria de Moacir DAgostini (DEM), a Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta segunda-feira 15, em primeira votação o Projeto de Lei, que institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.
A inciativa consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos, junto ao povão e sua subsequente distribuição gratuita às pessoas de baixa renda e aos velhinhos, sob supervisão de equipe técnica competente, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade.
Para ter acesso a estes medicamentos os pacientes de baixa renda, e velhinhos deverão ser cadastrados junto a Unidade de Saúde do bairro onde mora. Além disso, a prefa municipal poderá celebrar parcerias com instituições da sociedade civil, religiosas ou entidades beneficentes, que disponham de estrutura técnica e administrativa para operar o Programa Farmácia Solidária.
Moacir explica que o grande número de entidades sem fins lucrativos, bem como a farmácia Municipal, necessita de medicamentos diariamente, e isso acaba onerando os cofres públicos com a compra e posterior remessa de medicamentos para essas entidades.
"No entanto, sabemos que as enfermidades corriqueiras como resfriados, gripes, febres, diarreias, por exemplo, são tratadas num prazo máximo de sete dias, e muitas vezes a população não sabe qual destino dar para as sobras de remédios armazenados em suas casas. Alguns acabam indo parar no lixo, acarretando risco de contaminação do solo, sem contarmos o risco de envenenamento por descuido. Para tal, formulamos a presente Lei, propondo aos caçadorenses que colaborem com a população carente, doando os remédios que estão sobrando e que não são mais utilizados, mas que estão dentro do prazo de validade", explica Moacir.
Moacir afirma ainda que a ideia é criar ponto de coletas, para que o povão possa depositar esses medicamentos, os quais somente serão distribuídos após triagem, e análise criteriosa dos profissas de saúde para evitar qualquer incidência com os remédios doados. Junto a isso, a proposta é priorizar comprimidos, uma vez que medicamentos líquidos poderiam ser burlados.
Para ser encaminhada a prefa, a matéria precisa ser aprovada em segunda votação no trelelê desta terça-feira 16.