O fluxo de procedimentos solicitados pelos usuários do SUS foi o tema abordado pelo Secretário Municipal da Saúde de Caçador, Ademar Schmitz, ao fazer uso da Tribuna Livre na sessão desta terça-feira (22), na Câmara Municipal.
O espaço foi solicitado pelo Secretário para apresentar o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), que está em processo de transição e capacitação nos Municípios Catarinenses, e que foi criado para gerenciar todo complexo regulatório da saúde, desde inserção da oferta até a solicitação pela rede básica de consultas, exames e procedimentos na média e alta complexidade. O Sistema visa ainda à regulação de leitos hospitalares.
Segundo o Secretário, o SISREG é uma ferramenta fornecida pelo Ministério de Saúde, de forma gratuita, e está disponível a todos os Municípios Catarinenses através dos módulos ambulatoriais e de internações.
"Dentre os objetivos deste Sistema está o de disponibilizar informações em tempo real sobre a oferta de leitos, consultas e exames especializados de média e alta complexidade. Para isso, os seus operadores serão cadastrados no sistema, recebendo um login e senha para acesso ao site. Através do SISREG, o paciente poderá ainda obter informações online sobre a data de solicitação da consulta, do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos, além da posição que ocupa na fila de espera e a estimativa de prazo para ser atendido", informou.
Apesar de complexo, Ademar informa que a implantação já foi iniciada em Caçador, onde três dos quatro funcionários necessários para operar o Sistema já estando capacitados e atuando na coleta e inserção dos dados dos pacientes que necessitam dos Tratamentos Fora do Domicílio.
"A Central de Regulação é um projeto robusto e que dependerá da capacidade e organização do município para que seja eficaz.   Deve ser de nosso interesse torná-lo operacional para podermos fazer com que o trabalho seja transparente, justo e ético", completou.
A manifestação dos Vereadores
Primeiro a se manifestar após a explanação, o Presidente Rubiano Schmitz agradeceu a ida do Secretário à Câmara e colocou o Poder Legislativo à disposição da Secretaria Municipal de Saúde. Lembrou que durante os primeiros meses de trabalho, várias situações motivaram os Vereadores a tecer críticas no que se refere ao atendimento e o funcionamento dos setores ligados à Secretaria, especialmente após a cobrança da população que busca estes serviços e não muitas vezes recebe a atenção necessária. "No entanto, sabemos das deficiências e dificuldades que se enfrenta neste setor. São muitos os problemas, mas sinto que estamos no caminho certo para melhorar. Por fim, acredito que a eficácia deste Sistema vai depender do esforço do Secretário e da sua equipe, além da atenção do Prefeito para os investimentos, capacitação e atenção necessária ao Projeto", disse.
Os Vereadores Marcio JF (PMDB) e Adriano Pares (PSDB) enalteceram a presteza do Secretário nas respostas aos seus pleitos frisando a importância do bom funcionamento deste Sistema para agilizar o atendimento de inúmeros pacientes que integram a fila de espera.
Para a Vereadora Cleony Figur (PSD) a Secretaria terá que organizar duas frentes de trabalho simultaneamente: uma para alimentar o Sistema e outra para administrar a Programação Pactuada Integrada (PPI). "Há a necessidade de uma força tarefa nestas duas áreas até porque Caçador será uma das centrais de regularização do Estado, envolvendo também outros municípios. É necessária uma atenção especial da administração para a Saúde e, prioritariamente a este Sistema para que aproximar estes serviços àqueles que precisam de atendimento imediato em média e alta complexidade".
Aproveitando a presença do Secretário, o Vereador Neri Vezaro (PMDB) solicitou atenção da equipe da Secretaria ao transporte de pacientes que se deslocam a Florianópolis. A reclamação, segundo ele, refere-se ao horário de Chegada à Capital. "O ônibus que transporta estes pacientes acaba chegando muito antes dos horários agendados para as consultas e as pessoas acabam não tendo um local adequado para ficar, nem mesmo para comer, se lavar ou alguma outra necessidade. Aproveito a presença do Secretário para pedir que analise esta situação e, se possível, reveja o horário da saída do transporte para evitar estes transtornos".
O problema também foi abordado pelo Vereador Moacir DAgostini (DEM), que defendeu novamente a implantação de uma Casa de Passagem em Florianópolis para abrigar estas pessoas. Sugeriu, inclusive, que os Municípios da Região se unam para amenizar o impacto financeiro. Sobre o Sistema, informou que com a responsabilidade passada pelo Estado aos Municípios de alimentar o SISREG, as cidades que agilizarem os cadastros terão o atendimento primeiro, por isso da necessidade de Caçador se organizar e efetivar o trabalho.
Por fim o Vereador Marcos Creminácio (PDT), que participou da Audiência Pública em Florianópolis que discutiu a instalação do Sistema, frisou que o Governo do Estado acabou transferindo aos Municípios uma responsabilidade maior do que se previu no referido debate e isso pode gerar atraso em alguns procedimentos. Destacou ainda o acerto do prefeito Saulo na escolha de técnicos para a gestão de algumas pastas municipais, a exemplo da Secretaria da Saúde, gerida pelo médico Ademar Schmitz.