Benefíciao de Prestação Continuada
A Prefa de Caça City através da Secretaria de Assistência Social realizou na segunda-feira 7, o 2º Seminário Municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), levando cerca de 800 pessoas entre beneficiários e familiares até o auditório da Uniarp, com objetivo contribuir nas políticas de assistência social e informar a velhinhos ou com deficiência e seus familiares sobre estes benefícios.
O trelelê teve como palestrante a assistente social da Vigilância Socioassistencial, Isolete Renom Farias, que repassou todas às informações referente ao Beneficio de Prestação Continuada, seus direitos, os benefícios oferecidos, cadastro único, entre outros assuntos.
Em seguida foi apresentada a peça teatral O Moleque, através do Grupo de Porto Alegre - Láparo Produções, abordando o Benefício de Prestação Continuada e a responsabilidade dos familiares.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos, o BPC foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Em dezembro de 1993, cinco anos após a promulgação da Constituição, a Lei n° 8.742 foi publicada.
Por este instrumento legal, a Assistência Social foi reafirmada como política não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado. A LOAS previu em seu art. 20 a concessão BPC - Beneficio de Prestação Continuada, como a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao velhinho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
A previsão constitucional do BPC (CF, art. 203, inciso V) constituiu-se em importante marco da Proteção Social Brasileira. Vinculado ao salário mínimo e não associado ao trampo, este benefício alcança segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade decorrentes do ciclo de vida ou deficiência, agravada pela condição de pobreza ou extrema pobreza e que, historicamente, não tiveram acesso pleno às políticas públicas básicas, tais como educação, saúde ou trampo.
Para ter direto ao BPC
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente.
No município de Caça City atualmente 1.278 cidadãos são beneficiários do BPC, sendo que desses, 1.002 são pessoas com deficiência e 276 velhinhos. O valor mensal que o governo federal envia ao município 1.121,737,00.