Documento endereçado ao Poder Executivo municipal aponta uma série de itens considerados necessários para o enfrentamento da doença. O não acatamento da recomendação pode levar a medidas judiciais e extrajudiciais com o objetivo de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica, a quantidade de casos de dengue em Santa Catarina aumentou 390% de um ano para cá. Esse cenário levou o Estado a decretar situação de emergência. Atualmente, 156 municípios catarinenses estão no mapa de infestação. Um deles é Caçador, no Meio-Oeste. A Promotoria de Justiça que atua na área dos direitos fundamentais está atenta a situação e recomendou medidas de combate ao Aedes aegypti.

O documento é endereçado ao Poder Executivo municipal e contém uma série de itens voltados ao enfrentamento da doença. Um dos pontos destacados é a necessidade de disseminar informações para a população, visando extinguir os reservatórios de água parada para evitar a proliferação do mosquito.

Outro aspecto considerado fundamental pelo MPSC é o estabelecimento de uma comunicação permanente entre os órgãos envolvidos, respectivamente, na identificação dos focos do Aedes aegypti e no tratamento dos pacientes, na busca por um diagnóstico preciso do cenário no município.

A Promotoria de Justiça recomenda, ainda, a manutenção de uma equipe permanente para combater a dengue; a criação de estratégias de inspeção em locais de difícil acesso; a busca ativa por casos suspeitos (incluindo a coleta de sangue); a realização de visitas periódicas a imóveis e estabelecimentos comerciais; a capacitação de profissionais para lidar com a doença; e outras orientações contidas nas cartilhas nos órgãos oficiais da saúde.

O Município tem até 10 dias para formalizar uma resposta. O não acatamento da recomendação pode levar a medidas judiciais e extrajudiciais com o objetivo de combater a dengue em Caçador.