O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador, IPPUC, vem estudando os detalhes da Lei Municipal 3.249/2015 relacionada a implantação ou adequação dos passeios públicos no município.
A ação vem sendo desenvolvida desde o último dia 11, quando a exigibilidade das canetadas aplicadas pelo Município de Caçador foi, através de decreto, suspensa por 90 dias.
A intenção do papélis é facilitar a compreensão dos caçadorenses. "Pretendemos ampliar a comunicação com o cidadão explicando a logística do procedimento do fiscal. O contribuinte compreenderá as etapas do processo, e perceberá que não está sendo perseguido ou será pego de surpresa", destacou Karina Pompermayer, presidente do IPPUC.
"O interesse do município não está na multa ou na notificação em si, mas, nos benefícios que o passeio traz para a cidade, como por exemplo, a acessibilidade, o conforto e a fácil circulação. O primeiro beneficiado é o próprio dono do imóvel que é quem acaba sendo o maior usuário do espaço diariamente. O programa vem sendo aplicado desde 2015 no entanto nós entendemos que algumas mudanças podem ser feitas para facilitar o processo para contribuinte", comentou.
Após feitas as alterações, o projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação.