Procuradoria do Município publica decreto que estende prazos para proprietários regularizarem situação.
Na última semana uma série de contribuintes receberam a execução de multas relacionadas a não implementação, ou adequação de passeios em seus terrenos. A Lei regulamentando esta situação existe desde 2015 e no último ano as multas começaram a ser canetadas. Já nas primeiras semanas deste mandato, a Presidente do IPPUC, Karina Pompermayer, caneteou uma série destas multas.
Como a própria Administração reconhece, os prazos de pagamento adotados até então eram muito exíguos. O decreto publicado nesta semana fornece ao contribuinte uma extensão deste prazo para 90 dias, período no qual os recursos serão avaliados e julgados. Vale ressaltar que os fiscais do município apenas têm seguido os procedimentos definidos pela Lei 3249/2015, alterada pela emenda 3336/2016, não tendo qualquer responsabilidade sobre o modo como as multas foram aplicadas ou com os prazos de pagamento.
De acordo com Pompermayer, os novos procedimentos visarão uma comunicação clara, eficiente e próxima do povão. "Pretendemos criar um cronograma de divulgação, divindo o município por regiões, permitindo que cada caçadorense saiba quando a fiscalização chegará em seu bairro", destacou. Karina entende que os novos procedimentos também ajudarão na criação de uma relação mais harmônica entre barnabés públicos, no exercício de suas funções, ainda que delicadas e cada cidadão caçadorense.
"O prefeito Saulo Sperotto tem falado desde sua posse que devemos buscar a Superação, a verdadeira marca de Caçador", relembrou a Presidente do IPPUC. "Esta superação também passa por uma relação harmônica, em que cidadãos, servidores e nós, que ocupamos cargos de gestão no atual governo possamos interagir, criando uma cidade melhor para todos vivermos", complementou.
O próprio procedimento de notificação também sofrerá alterações, visando a ampliação da comunicação entre prefa municipal e o povão. Até o momento, a notificação rola via correspondência AR e procedimentos de pedido de maior prazo, por exemplo, eram julgados e despachados via internet. A ideia é que o novo modelo se inspire no das multas de trânsito.
Caso você tenha alguma sugestão que possa melhorar os procedimentos, basta se dirigir ao Prédio da Prefa Municipal, no piso inferior e registrar sua sugestão na Ouvidoria. A Ouvidoria está se estruturando, e será a nova porta de entrada do povão para a Prefa Municipal de Caçador.