As máquinas de bichinhos de pelúcia e outros brindes podem acabar em Santa Catarina. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei 0321.4/2021 (PL) que pretende proibir a existência deste tipo de jogo no estado.
O autor do PL é o deputado Felipe Estevão (PSL). Segundo o texto, estariam expressamente proibidas as máquinas de bichos de pelúcia em todo o território catarinense.
"Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas grua de bichinhos de pelúcia ou brindes, em bares, restaurantes, postos de gasolinas e similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina", diz o projeto.
Além da proibição do jogo, caso o dono da máquina ainda a guarde em depósitos estará sujeito a multa de R$ 10 mil por equipamento. Em caso de aluguel, os proprietários também sofrem a multa.
Se for reincidente, o valor da multa é ainda maior e o estabelecimento corre risco de ser lacrado.
"A multa que trata o 2º parágrafo será aplicada em dobro em caso de reincidência, e, persistindo, implicará o fechamento e a lacração do estabelecimento infrator, invalidando-se a respectiva inscrição estadual junto à Secretária da Fazenda."
A justificativa da proposta é a quantidade de pessoas inocentes, e de boa-fé que são enganadas.
"Sem qualquer regulamentação ou controle têm servido apenas para enganar pessoas inocentes e de boa-fé, operando como uma espécie de cassino travestido de brinquedo enganoso, que só serve para enriquecer injustamente pessoas inescrupulosas, enganando crianças, adolescentes e pessoas humildes.", justifica o deputado no texto.
O deputado ainda alega que as máquinas são postas próximas a escolas, incentivando as crianças e adolescentes a faltarem aulas para jogar.
"Observa-se que nem mesmo crianças são poupadas dessa pedagogia do engodo, montada às portas de postos de gasolina, doçarias, padarias, quitandas e cinemas, por todo o Estado, no mais das vezes junto a passeios públicos, inclusive próximos a escolas, templos religiosos, academias de esportes, induzindo-se crianças e adolescentes a se ausentarem das aulas para jogar."