Uma indicação apresentada nesta semana na Câmara Municipal de Caçador pelo vereador Johny Marcos Tibes de Souza (MDB), solicita ao Executivo que estude a possibilidade de implementar uma divisão administrativa na estrutura da Guarda Municipal, criando a Guarda Municipal Ambiental.
O objetivo, segundo ele, é atender o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 314/2017, para que entre as competências possa atuar na guarida da causa animal em Caçador.
Ao justificar o pedido, Johny destaca que a Guarda Municipal detém competência para a defesa e fiscalização ambiental em sua lei, e que aliada a competência concorrente entre estado, união e municípios, é salutar que o município disponha de estrutura dentro da Guarda Municipal para atuar nesta relevante causa.
Ele revela ainda que a alteração na estrutura atual do órgão visa também dar segurança às associações defensoras da causa animal e aos cuidadores individuais, que hoje sentem a falta de aparato com relação à execução das ações.
"Uma das queixas que recebemos é em situações de abandono de animal ou maus tratos. São poucas as entidades e órgãos que se dispõem a atender essa demanda. Temos hoje, por exemplo, as Polícias Militar e Civil e os Bombeiros Voluntários que prestam este auxílio, mas devido à demanda de ocorrências nas mais diversas áreas, este atendimento se torna insuficiente. Com a incumbência legal da Guarda Municipal, não só na causa animal, mas em toda a esfera ambiental, haverá um incremento importante nas ações de garantia da defesa e dos cuidados com os animais", explica.
O vereador informa que como já há a estrutura da Guarda Municipal implantada, a criação desta divisão administrativa não impactará em maiores despesas ao Executivo.
Inclusão de novos grupos na vacinação contra a Covid-19
Também nesta semana, Johny solicitou ao Executivo que estude a possibilidade de incluir na agenda de vacinação contra a Covid-19 os advogados, contabilistas e funcionários do comércio em Caçador.
Em sua justificativa destacou que os profissionais de ambas as profissões têm mantido contato direto com o público, aumentando o risco de contaminação.
"Devido a pandemia, os advogados continuam realizando audiências por videoconferência no espaço dos seus escritórios, absorvendo em seus locais de trabalho o público que antes se deslocava ao Fórum. Da mesma forma há a exposição dos contabilistas que têm realizado atendimentos diuturnamente nas empresas e cidadãos, e dos profissionais do comércio com no atendimento ao público", destaca.