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Projeto de vereadora prevê proibição de fogos de artifícios com barulho em Caçador

  • 14/07/2021
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Tramita na Câmara Municipal de Caçador, um projeto de lei de autoria da vereadora Lidiane Cattani da Silva (PP) que proíbe a utilização de fogos de artifícios com barulhos no Município.
Segundo a autora, a proposta é que não haja uso, comercialização, armazenamento e nem transporte deste material na cidade.
"No entanto, é importante deixar claro que os fogos continuarão sendo permitidos em comemorações diversas. Mas a condição é que eles produzam apenas efeitos visuais", explica.
Lidiane destaca ainda que os fogos de artifícios com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis a pessoas acamadas, idosos, recém-nascidos, pessoas com deficiência, além de medo e pânico nos animais.
A vereadora explica que tem recebido manifestações de apoio, e de opiniões divergentes à matéria, respeitando os posicionamentos. "É uma proposta que não atende apenas a causa animal, pois os fogos com barulho perturbam o sossego alheio de muitas pessoas. Já disse em outras oportunidades e repito: a beleza dos fogos está nas cores, não no barulho ", completa.
A proposta, protocolada no dia 6 de julho no Legislativo, está em análise na assessoria jurídica da Casa, e segue para as Comissões Técnicas Pertinentes. Havendo pareceres favoráveis, será apreciada em plenário.
Sendo aprovada segue para sanção do Executivo, o qual terá um prazo determinado para criar toda a estrutura de fiscalização, e regulamentação da lei com os órgãos responsáveis.
O Projeto prevê ainda penalidades para quem descumprir a regra.

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