Foi aprovado em primeira votação no trelelê desta segunda-feira 5, na Câmara Municipal de Caçador, o Projeto de Lei de autoria do vereador Johny Marcos Tibes de Souza (MDB) que dispõe sobre cães e gatos comunitários no Município.
A matéria tem como proposta legitimar aos cuidadores voluntários, o direito de alimentar os animais que não possuem donos, vivem nas ruas e estabelecem laços de afeto com a comunidade. Além disso, por meio destes defensores, os cães e gatos comunitários terão registro e cadastramento no Centro de Bem-Estar Animal, tendo preferência em serviços como vacinação, esterilização, atendimento e microchipagem no local.
Johny destaca que o projeto nasceu de um conversê com os representantes da Associação Amigos dos Bichos de Casa, que apresentaram a necessidade desta regulamentação à nível municipal, uma vez que no Estado já há uma legislação específica.
Para ele, a iniciativa busca trazer uma nova realidade à causa animal em Caçador, contribuindo para a criação de uma cultura de acolhimento e cuidado, especialmente às gerações futuras.
Ele informou ainda que em contato recente com a Promotoria do Meio Ambiente, para tratar de assuntos relacionados à causa animal, foi informado da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no ano de 2020, entre o Município e o Ministério Público, estabelecendo que em até 180 dias se estabelecesse o conceito de animal comunitário em Caçador.
"Este projeto acaba contribuindo para que esta regulamentação aconteça, e que ações possam ser desenvolvidas para diminuir os casos de maus tratos e abandonos registrados, infelizmente", explica.
Instalação de casinhas e responsabilidades dos cuidadores
O projeto prevê ainda que os cuidadores, terão ainda a incumbência de providenciar coleira com o nome do animal e o contato de pelo menos um cuidador. Caberão a eles também, os cuidados com higiene, saúde e alimentação, assim como a limpeza do local onde se estabelecerem.
Outro ponto importante previsto no projeto, é a autorização para pessoas físicas e jurídicas instalarem abrigos móveis (casinhas) nos passeios públicos e canteiros de seus respectivos imóveis, desde que seja consultado o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Caçador (IPPUC).
Vereadores enaltecem a iniciativa
Durante a votação do projeto a iniciativa foi destaca pela maioria dos vereadores, os quais enalteceram a importância da promoção de políticas públicas em prol do bem-estar animal e do seu controle populacional.