Objetivo principal do projeto é garantir que o Governo do Estado possa auxiliar consórcios com apoio técnico e financeiro. Os Consórcios Intermunicipais foram uma forma encontrada pela Constituição de 1988 de melhorar a gestão pública e gerar economia através da escala.
Serviços especializados e que demandam maior investimento, especialmente na parte técnica e tecnológica, ficariam fora do alcance de pequenos e médios municípios, por seu custo, se não fosse a alternativa dos consórcios.
"Entretanto, mesmo previstos pela Constituição, os consórcios acabam esbarrando num problema de ordem burocrática: a falta de regulamentação", explica Cobalchini. "Foi nesse sentido que apresentamos o Projeto de Lei 0526.4 de 2019, regulamentando esta forma de atuação conjunta dos municípios no estado de Santa Catarina", complementa.
Com o projeto, os Consórcios estarão aptos a receber recursos e apoio técnico do Governo do Estado, algo hoje impossível pela falta de regulamentação.
São várias as evidências de que os consórcios de saúde levaram ao aumento de eficiência e de qualidade dos serviços ofertados. Em municípios de pequeno porte, a oferta de serviços especializados exige, muitas vezes, escala de produção incompatível com a demanda daquela população. A possibilidade de agregação dos municípios pode, portanto, trazer significativas economias de escala.
Cabe ressaltar que os consórcios facilitam a implementação do sistema de referências, a consulta com especialistas é realizada somente após a indicação do clínico, o que tende a reduzir os custos de atendimento. "Essas associações também induzem à padronização dos procedimentos médicos, visto que interligam diferentes unidades de saúde, seja por meio do sistema de referências, seja pelo fato dessas unidades estarem sujeitas a uma mesma instância e avaliação", detalha o Deputado Valdir Cobalchini.
"A parceria pode representar, ainda, um incremento dos gastos locais com saúde, permitindo a ampliação e diversificação da oferta de serviços", ressalta.
Nessas instituições a contratação de pessoal é realizada segundo a lógica de mercado com pagamento de salários competitivos aos especialistas. Esses incentivos tendem a melhorar o desempenho dos profissionais e elevar a qualidade dos serviços oferecidos.
 "Dadas as vantagens, há consenso no parlamento de que o consorciamento em saúde deve ser incentivado, o que é o objetivo do nosso projeto e regulamentação mínima para implementação", finaliza .