Por 7 votos a 5, a Câmara Municipal de Caçador rejeitou na noite desta segunda-feira 12, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 04/2021, que autoriza o Município a qualificar Organização Social para a gestão de serviços em saúde e dá outras providências.
A matéria, que gerou amplo debate e justificativa da maioria dos vereadores, recebeu votos contrários de Alcedir Ferlin (MDB), Fabiano Dobner (PL), Itacir Fiorese (PP), Lidiane Cattani (PP), Johny Marcos Tibes de Souza (MDB), Marcio JF (MDB) e Leandro Sawchuk (DEM).
Favoráveis votaram Almir Dias (PSDB), Clayton Zanella (DEM), Jean Carlo Ribeiro (PSD), Ricardo Barbosa (PSDB) e Amarildo Tessaro (PSDB), que retornou à Câmara após um período na secretaria de Infraestrutura. O presidente Moacir DAgostini (DEM), de acordo com o Regimento Interno da Casa, vota apenas em caso de empate.
A matéria segue para segunda votação no trelelê desta terça-feira 13, a partir das 18h15.
Vereadores justificaram seus votos
Durante a votação do Projeto, a maioria dos vereadores relatou os motivos do posicionamento favorável ou contrário à matéria. Confira:
Almir Dias:
O primeiro a manifestar foi Almir Dias (PSDB), destacando se tratar de uma matéria legal, amparada na Legislação Federal, e que tem como principal objetivo a ampliação de serviços na saúde.
Em sua opinião, o projeto também supre a necessidade daqueles que mais precisam de atendimento, já que possibilitará a relocação de profissionais aos postos de saúde além de novas contratação em áreas estratégicas.
Johny Marcos:
Johny Marcos Tibes de Souza classificou como "dar um cheque em branco e entregar a saúde nas mãos de desconhecidos" aprovar o projeto com a atual redação, haja vista não especificar quais setores serão terceirizados.
Lembrou que o projeto não demonstra o impacto financeiro que a inserção de Organização Social trará ao município, e lamentou a votação de matéria desta natureza no ápice da pandemia do coronavírus, e no momento em que mais se precisa do SUS e dos profissionais da saúde.
Lidiane Cattani:
A mesma linha de raciocínio foi seguida pela vereadora Lidiane Cattani. Para ela, a terceirização não representa o desejo de grande parte da população, e por isso seu posicionamento foi contrário à matéria.
Clayton Zanella:
Ao justificar o seu voto, Clayton Zanella destacou que o projeto de lei prevê apenas o contrato de gestão, ou seja, para que haja a qualificação de uma Organização Social será preciso o cumprimento de uma série de requisitos, como a apresentação de plano e cronograma de trabalho de como se dará a gestão, além da forma de contratação de servidores.
Reforçou ainda a importância do trabalho de fiscalização dos vereadores no cumprimento integral do contrato, para que os serviços sejam de acordo com as necessidades da população.
Informou também que no mês de fevereiro se reuniu com representantes das Organizações Sociais, que já prestam serviços ao Município, observando que todas atuam de forma comprometida.
Alcedir Ferlin:
Para Alcedir Ferlin, durante conversê com o vice-prefeito Alencar Mendes em fevereiro, quando esteve na Câmara explanando sobre o projeto, ficou nítido que o principal objetivo do projeto neste momento é aliviar o limite prudencial, já que o Município teria extrapolado o percentual máximo, impossibilitando assim a contratação de mais médicos.
Lembrou ainda que o IPASC também será prejudicado com uma possível terceirização, além da desvalorização do servidor público que já atua nestes locais.
Fabiano Dobner:
Para Fabiano Dobner não é prudente efetivar uma terceirização em um setor tão importante como a saúde, haja vista que a maior prejudicada em caso de falhas no atendimento, e execução de serviços será a população mais carente, que não possui plano de saúde e depende exclusivamente do SUS.
Ricardo Barbosa:
Ricardo Barbosa frisou que Organização Social não se trata de empresa, mas de uma entidade sem fins lucrativos. Usou como exemplo os Bombeiros Voluntários e a ACEIAS, que há anos atuam no Município e prestam bons serviços.
Informou ainda que pesquisou cidades onde já há este tipo de gestão, como Criciúma, Brusque e Herval do Oeste, e os resultados são satisfatórios.
Segundo ele, o projeto contempla num primeiro momento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os servidores que hoje atuam no local poderão ser utilizados nos postos de saúde, agilizando o atendimento.
Jean Carlo Ribeiro:
Para o vereador Jean Carlo Ribeiro a gestão através das Organizações Sociais vai melhorar o atendimento, em especial nos setores que atualmente não conseguem atender a demanda. Ao mesmo tempo, a Administração Municipal poderá otimizar recursos para a ampliação de outros atendimentos.
Lembrou que a Câmara oportunizou o debate com a população através de audiência pública, e a matéria foi colocada em pauta após minuciosa análise das comissões técnicas e de todos os vereadores.
Marcio JF
Por fim, o vereador Marcio JF se mostrou preocupado com a redação do projeto, em não especificar quais serviços serão terceirizados. Para ele, o Município tem condições financeiras de ampliar serviços sem que haja esta medida, já que em Audiência Pública realizada em fevereiro para a demonstração do cumprimento de metas fiscais do quadrimestre, foi possível perceber um superávit de R$ 41 milhões no fechamento de 2020.
Ele demonstrou sua preocupação com relação aos postos de saúde, já que uma possível terceirização acarretaria em maior rotatividade de profissionais e um retrocesso no setor. "Caso o projeto especificasse apenas a UPA, poderia receber meu voto favorável, mas assim, dando um cheque em branco, me posiciono contrário", disse.