Após conversê entre os vereadores e o vice-prefeito Alencar Mendes, na tarde desta quarta-feira 13, onde os parlamentares solicitaram mais tempo para análise da matéria, a Prefa Municipal encaminhou ofício à Câmara na tarde desta quinta-feira 14, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 004/2021, da pauta de votação do trelelê.
A matéria trata da autorização legislativa para que a Prefa Municipal, possa qualificar organização social para a gestão de serviços de saúde no Município.
Além dos vereadores terem mais tempo para a análise, o objetivo da retirada é que a população conheça o projeto, além de possíveis adequações redacionais.
Um dos pontos destacados é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que neste contexto poderia ser gerido por uma Organização Social.
Além de possibilitar maior eficiência na prestação de serviços, outro objetivo é aliviar o limite prudencial, que não pode exceder os 54% do orçamento com a folha de pagamento. Isso porque a gestão estando sob responsabilidade de uma organização social, a folha de pagamento dos servidores contratados também passa a ser de responsabilidade da gestora, possibilitando que a Prefa Municipal atenda a demanda de profissas em outras áreas estratégicas.
Manifestantes protestam contra matéria
Dezenas de pessoas se fizeram presentes na Câmara Municipal para manifestar-se contra o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. Um dos cartazes levado por um manifestante mostrava preocupação com a redução do salário e dos direitos.
"Nós temos diversos exemplos que terminaram com insucesso e só trazendo prejuízo para a população", afirmou Jorge Luiz Gonçalves, um dos manifestantes.
A poliçada esteve no local para garantir a ordem pública, e dar mais segurança às pessoas. Foram deslocados cerca de 12 fardados para este trabalho. As ruas próximas a Câmara também foram interditadas momentaneamente.