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Em segunda votação, projeto que vedava demissão de servidores é rejeitado

  • 11/08/2020
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Após ser aprovado pela maioria dos Vereadores em primeira votação nesta segunda-feira 10, o Projeto de Lei Complementar de autoria dos Vereadores Adriano Pares (PSDB), Marcos Creminácio (PDT) e Rubiano Schmitz (PP), que previa a vedação de dispensa ou alteração no contrato original de trabalho dos servidores da Prefa de Caçador, em caso de decretação de calamidade pública ou de emergência no Município, acabou sendo rejeitado em segunda votação nesta terça-feira 11, pelo placar de 7 a 6.
A alteração rolou após mudança de voto dos Vereadores do PSDB, Jair Fernandes e Paulo Jarschel, do Vereador Moacir DAgostini (DEM), além do voto de minerva do Presidente Itacir Fiorese (Fically), somados à manutenção da votação contrária de segunda-feira dos Vereadores Amarildo Tessaro (PSDB), Cleony Figur (PSD) e Sirley Ceccatto (PSDB).
Ao justificarem a mudança do voto, os parlamentares destacaram a inconstitucionalidade do projeto, bem como a garantia dada pelo Prefeito Saulo Sperotto de que não haverá demissões enquanto o estado de calamidade devido a pandemia permanecer.
Além dos autores, mantiveram votos favoráveis à matéria os Vereadores do MDB, Alcedir Ferlin, Marcio JF e Neri Vezaro.

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