O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina está com os atendimentos presenciais suspensos desde o dia 18 de março, mas não há motivo para se preocupar: todos os prazos de serviços como a transferência de veículos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão prorrogados, e alguns suspensos, até o retorno das atividades presenciais do órgão. O cidadão catarinense também pode acessar a maior parte dos serviços pelo Detran Digital, sem precisar sair de casa.
De acordo com a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, as medidas têm por objetivo evitar o contágio pelo novo coronavírus nos locais de atendimento do órgão estadual de trânsito. "Todos os prazos que venceram no período do fechamento do órgão até a reabertura tiveram os prazos prorrogados e alguns até suspensos. Quando o atendimento presencial retornar, o Detran passará a atender de acordo com as normas editadas pela SES e está sendo desenvolvido o serviço de agendamento para evitar aglomerações. Este sistema está sendo desenvolvido pelo Ciasc e ficará pronto até o dia 2 de maio", informa Sandra Mara.
O atendimento no Detran está limitado aos serviços internos e remotos que não demandem atendimento presencial. Desde o início das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 também não é mais necessário portar o documento físico do veículo, o CRLV (licenciamento). Os condutores podem ter em mãos apenas a versão digital em seu aplicativo ou uma impressão comum, se desejar a versão física.
Confira quais prazos estão suspensos:
Renovação de CNH. Se o seu documento venceu do dia 19 de fevereiro de 2020 em diante, ele poderá ser renovado depois da retomada dos atendimentos presenciais. Até lá, a CNH não será considerada vencida.
Primeira habilitação. O prazo para tirar a primeira habilitação, que era de 12 meses, agora passa a ser de 18 meses.
Transferência de veículos. O processo de transferência de veículo também teve os prazos suspensos, com a ampliação das validades da vistoria e do Certificado de Registro de Veículo.
Infrações de trânsito. A interposição das indicações de condutores, defesas de autuação, recursos inerentes às infrações de trânsito e todos os processos administrativos estão suspensos.
Demais documentos. Procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, que tinham o vencimento durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento, continuarão com validade reconhecida.
Confira os serviços que podem ser realizados pela internet:
CNH: CNH definitiva, renovação, segunda via, solicitação de Permissão Internacional para Dirigir (PID), emissão de segunda via de taxa, acompanhamento de processos, certidão de registro de CNH, consulta de pontuação e de CNH suspensa, cassada ou cancelada.
Infrações: consulta de multa e emissão de boletos de multas.
Veículos: CRLV eletrônico (pode ser impresso em qualquer impressora), certidões para seguro, de baixa e de propriedade, emissão de boletos (multa, IPVA, DPVAT e licenciamento), calendário de pagamento e consulta de dossiê de veículo.