A Prefa de Caçador foi autorizada a fazer mais um endividamento junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20 milhões. O empréstimo foi aprovado através do Projeto de Lei nº 056/2019, com cinco votos contrários, durante trelelê dessa terça-feira 8, no Plenário Osvaldo José Gomez. O valor destinado à Infraestrutura, Urbanização e Mobilidade Urbana, será disponibilizado via Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro.
"O meu voto contrário ao financiamento de R$ 20 milhões é porque não quero deixar o Município endividado. No primeiro projeto, tínhamos apenas o embelezamento da cidade, nesse, o prefeito até incluiu algumas obras sociais, a exemplo de pontes no interior, mas não disse onde serão feitas. Incluiu também drenagem de córrego, mas só alguns que afetam parte do Centro. Eu deixei bem claro, que se fossem projetos para reverter alguma situação nos bairros, recuperar algumas áreas da Educação, em escolas prejudicadas ou para resolver o gargalo da Saúde eu votaria favorável. No entanto, esse projeto aplica esse dinheiro no centro da cidade que ao meu ver já tem uma boa infraestrutura", ressalta Marcos Creminácio (PDT).
"Estamos praticamente no último ano de mandato do prefeito Saulo, penso que não há tempo hábil, e vamos deixar as próximas administrações com uma dívida desse montante, inclusive para executar essas obras o tempo é curto. Se tivessem feito um projeto separado, destinado à tubulação no DER, pontes no interior, praça do Berger, eu seria favorável, mas essas obras poderiam ser feitas com recursos próprios e emendas parlamentares, sem a necessidade desse empréstimo", justifica Moacir DAgostini (DEM). Também se manifestaram contrários ao projeto os vereadores Márcio JF e Paulo Jarschel (MDB) e Rubiano Schmitz (PP).
"No ano passado passou por essa Casa o Projeto AVANÇAR CIDADES, e o prefeito já tinha autorização para fazer uso desse recurso, mas era exclusivo para mobilidade urbana, e não seria possível usar esses valores para fazer algumas obras necessárias pleiteadas há anos pela comunidade, há exemplo do bairro DER e do córrego no Santelmo. Por isso, foi reformulado o financiamento aprovado, já revogado e entrou o Finisa agora que autoriza o uso para esse tipo de obras. Sendo assim, é importante destacar que não foi feito novo empréstimo, ele foi reestruturado para atender as necessidades atuais do Município", enumera Sirley Ceccatto (PSDB).
A vereadora Cleony Figur (PSD), também votou favorável ao projeto. "É público e notório que hoje o Ministério das Cidades está vendo com bons olhos o projeto Parque Linear, cogitado por diversas cidades. Também entendo que o povo de Caçador merece um ambiente melhor. Além disso, com a vinda desse projeto, o prefeito esteve nessa Casa e fez uma exposição de motivos e mostrou que as mudanças realizadas na proposta anterior, já que o projeto atual teve redução de quase R$ 8 milhões de juros e 10 anos de prazo para pagamento", afirma.
De acordo com o chefão da Câmara Municipal, Alcedir Ferlin (MDB), a condição à contratação de operação de crédito depende da autorização legislativa, bem como de inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação. Isso se dá em função da Lei Orgânica Municipal e por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 32, § 1º, inc. I, da Lei Complementar nº 101/2000).
A iniciativa visa o desenvolvimento econômico e social, por meio de investimentos em financiamento de parques, praças, pavimentação de ruas, avenidas, revitalização de vias e equipamentos públicos. Constam na lista de gastos: Parque Linear; Pavimentação da Rua Vitório Chiarello; Pavimentação da Rua Tiradentes; 10 pontes de concreto no interior do Município; Readequação e Tubulação do Córrego do DER; Readequação e Tubulação do Córrego do Santelmo; Elaboração do Estudo Técnico, Projeto e Execução de Ponte no Bairro Berger, interligado a Rua Tiradentes com o prolongamento da Ônio Pedrassani.