A Câmara Municipal de Caçador autorizou o repasse de R$ 1.006.000,00 para Associação Franco Brasileira - Hospital Maicé. Os Projetos de Lei nº 057/2019 e 058/2019 foram apreciados em regime de urgência e aprovados em segunda votação no trelelê de terça-feira 17. O valor será destinado custeio de salários, e encargos dos colaboradores daquela unidade hospitalar.
"Na sessão de hoje apreciamos vários projetos, com destaque a dois deles referentes ao Hospital Maicé, que autoriza a transferência de recurso financeiro para ser usado na folha de pagamento, pagamento de terceiros, manutenção daquela entidade e também para a aquisição de remédios. A matéria foi aprovada pela totalidade dos senhores vereadores", informa o chefão da Casa Legislativa, Alcedir Ferlin (MDB).
A reposição salarial dos servidores públicos da Prefa de Caçador (Projeto de Lei Complementar nº 013/2019) e da Câmara Municipal (Projeto de Lei Complementar CMC nº 02/2019) também foi abordada em plenário. "O projeto do Poder Executivo objetiva a reposição salarial em 4,5 até novembro, e Poder Legislativo não poderia ser diferente, pois tanto os servidores dessa Casa e quanto os da prefeitura são iguais perante a lei. Portanto, têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações", explica.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 279, de 16 de julho de 2014, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. E o Projeto de Lei nº 053/2019, que altera as Leis nºs 3.399/2017 (PPA 2018/2021), 3.473/2018 (LDO Exercício de 2019), abre Crédito Especial na Lei nº 3.484/2018 (Lei Orçamentária Anual para 2019) e dá outras providências. Além de quatro indicações e dois requerimentos aprovados em única votação.