O Projeto de Lei nº 018/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caçador, para o exercício de 2020 foi aprovado. A matéria recebeu algumas adequações através de Emenda Modificativa de autoria dos vereadores: Cleony Figur (PSD), Rubiano Schmitz (Sem Partido), Itacir Fiorese (PDT), Moacir DAgostini (DEM) e Neri Vezaro (MDB). O orçamento foi fixado em R$ 228.236.000,00.
Segundo a vereadora Sirley Ceccatto (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, foi recebido o plano de trabalho da ACEIAS para 2020, que demonstra a ampliação no trabalho de atendimento às creches do Município. "E o orçamento apresentado pelo Município não seria suficiente, portanto anexamos a proposta de trabalho com concordância da Secretaria de Educação e será alterado. O projeto foi aprovado para que no final do ano possamos trabalhar a LOA que vai especificar cada ação para o ano 2020, então o orçamento está garantido para que o Município consiga trabalhar com todas as secretarias em suas áreas atendendo a comunidade de Caçador", afirma.
SEGURANÇA
Poliça Militar recebe duas viaturas
Também no trelelê foram aprovados os Projetos de Lei nº 040/2019 e 042/2019, que autorizam a cessão de uso de duas viaturas a Poliça Militar. Um Mobi Like da Fiat e outro Captur Zen da Renault, para uso do 15º Batalhão de Poliça Militar. "A partir de quarta-feira a polícia militar poderá contar com dois veículos, oriundos do convênio de trânsito, para o serviço de policiamento ostensivo motorizado no Município", destaca o chefão da Câmara, Alcedir Ferlin (MDB).
1ªVOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que revoga a Lei Complementar nº 272, de 19 de fevereiro de 2014, que altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 133, de 12 de agosto de 2008, que autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área de terreno urbano, pertencente ao patrimônio público municipal, a Associação Maria Rosa - AMAR, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei nº 018/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caçador para o exercício de 2020, com Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores Cleony Figur (PSD), Antonio Rubiano Schmitz ( Sem Partido), Itacir João Fiorese (PDT), Moacir Elvis DAgostini (DEM) e Neri Vezaro (MDB)
c) Projeto de Lei nº 032/2019, que autoriza a adquirir imóvel para instalação da sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, com Emenda Modificativa de autoria dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município;
d) Projeto de Lei nº 033/2019, que suplementa e anula Dotações Orçamentárias do Orçamento Geral do Município de Caçador, exercício de 2019, em favor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA.
e) Projeto de Lei nº 040/2019, que autoriza a cessão de uso de bem móvel à Poliça Militar, para uso do 15º Batalhão de Polícia Militar.
f) Projeto de Lei nº 042/2019, que autoriza a cessão de uso de bem móvel à Poliça Militar, para uso do 15º Batalhão de Poliça Militar.
g) Projeto de Lei CMC nº 12/2019, que denomina via pública de Rua Henrique Fidelis Lopes, de autoria do Vereador Moacir Elvis DAgostini (DEM).