Os Vereadores de Caçador deverão formalizar nos próximos dias, um grupo de estudo para analisar, e fazer as adequações necessárias, que posteriormente serão sugeridas a prefa municipal para que o mesmo encaminhe à Câmara novo Projeto de Lei, envolvendo o incentivo ao povão da roça através do programa horas-máquina.
O objetivo é corrigir injustiças na legislação atual, que não contempla moradores do interior que não emitem notas de produtores rurais, mas que cultivam para o sustento familiar.
O assunto foi abordado inicialmente pelor Moacir DAgostini (DEM), destacando que a Lei prejudica especialmente aposentados e pessoas de baixa renda que vivem na roça. "Quando aprovamos o Projeto, priorizamos o incentivo àqueles que emitem a nota fiscal, por entender, por exemplo, que donos de chácaras de lazer que têm condições financeiras de pagar pelo serviço. No entanto, passou despercebido que a obrigatoriedade da nota fiscal atingiria os agricultores que vivem no campo e têm seus produtos apenas para a sobrevivência, não emitem notas e acabam não sendo beneficiados", explicou Moacir.
O grupo de estudo foi sugerido por Rubiano Schmitz (PSD) que chamou a atenção também para o valor da hora-máquina, onde segundo ele, em alguns casos se equipara ou é superior a contratação particular do serviço. "Vamos sentar e discutir aquilo que é de nossa competência na lei para que possamos fazer indicação ao Executivo alterando-a e sugerindo também a revisão dos valores, visando que o nosso agricultor seja realmente valorizado", sugeriu.
Cleony Figur (PSD) lembrou que o programa prevê a possibilidade de incentivos através de descontos ao povão da roça, que preencham requisitos previstos na lei, o que pode diminuir significativamente a hora-máquina estipulada no preço público.
Ela defendeu ainda, que seja criada uma legislação especifica para atender àqueles que não emitem a nota de produtor, mas necessitam do serviço. "Isso vai reparar as injustiças, especialmente com aqueles que mais precisam".
O programa horas-máquina já havia sido abordado na semana passada por Neri Vezaro (MDB), que chamou a atenção para a demora do serviço chegar a todas as comunidades, haja vista que até o momento apenas três foram contempladas na atual administração. Nesta segunda-feira ele retomou o assunto, salientando que o povão da roça esperam com ansiedade, e é importante que a prefa municipal agilize as ações para que todas as regiões do interior sejam contempladas.
"Também me coloco à disposição para auxiliar nas mudanças necessárias, para que a prefeitura não deixe de atender os agricultores que tanto esperam pelo incentivo", completou.