O governador da Santa & Bela, Raimundo Colombo, sancionou nesta quinta-feira 12, o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização.
A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União até o fim da tarde desta sexta-feira 13, quando a lei passa a valer oficialmente em todo o território catarina. Como a publicação não rolou ainda, não se sabe se o texto do projeto de lei foi aprovado na íntegra ou se sofreu algum veto, explicou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Em discussão desde 2008, o projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), em conjunto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), teve a tramitação estagnada até 2014, quando, em dezembro do ano passado, após debates e estudos, foi aprovado pela Alesc.
Agora, com a lei sancionada por Colombo, a Santa & Bela se torna o oitavo Estado brasileiro a proibir o amianto. Em 2015, a última empresa catarina que ainda utilizava a substância, Imbralit, encerrou a prática após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. No entanto, distribuidoras continuavam comercializando telhas com o material, considerado tóxico à saúde humana.