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Demenores envolvidos em homicídio permanecem no Casep

  • 27/10/2018
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Três dos quatro demenores que foram sentenciados pela bronca de homicídio contra o piazão Matheus Carlin Alves de 17 anos, ocorrido no final do mês de julho, seguem internados em Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP).
A apreensão dos envolvidos rolou no dia em que o corpo da vítima foi localizado, em uma região de mata no loteamento Nossa Senhora Salete, próximo as 125 casinhas habitacionais.
Os acusados já foram julgados, e deveriam estar cumprindo a medida em Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), porém o Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) não encontrou vagas para os infratores.
A juíza da Vara da Família, Infância e Juventude, Lívia Francio Rocha Cobalchini, detalha que apenas um menor, que estava internado em Joaçaba, foi liberado. A decisão foi tomada por atender uma Ação Civil Pública do município. Os demais seguem internados em Caçador e São Miguel do Oeste. "Três deles recorreram, processo está em fase de contrarrazões no Ministério Público e ainda vai para o tribunal julgar o recurso, enquanto isso eles vão continuar internados".
Apesar de cumprir a medida de internação em caráter definitiva no CASEP, a juíza Livia Francio Rocha Cobalchini reforça que os envolvidos, que estão no município de Caçador, permanecerão apreendidos e serão avaliados pela própria juíza durante o período.   
O Estatuto da Criança e Adolescente permite que um adolescente que comete um ato infracional de natureza grave com violência contra pessoa fique internado provisoriamente pelo prazo máximo de 45 dias. A medida de internação em caráter definitiva é cumprida em um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), com um prazo máximo de três anos, com reavaliações trimestrais.

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