Com o objetivo de implantar nova legislação acerca do estacionamento rotativo em Caçador, haja vista a necessidade de atualização da lei vigente para maior segurança jurídica em sua operacionalização, e praticidade na normatização de seu funcionamento, a Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta terça-feira 18, em segundo turno e com voto contrário de Marcos Creminácio (PDT), o Projeto de Lei encaminhado pela prefa municipal, que dispõe sobre o estacionamento rotativo pago no município e dá outras providências.
A propositura autoriza a prefa a instituir dentro do perímetro urbano a cobrança deste serviço, podendo regulamentar a sua implantação através de decreto, contendo valores das tarifas, as vias que irão compor o estacionamento rotativo, o horário de funcionamento, tipos e utilidades de vagas, entre outros itens que compõem a sua operacionalização.
Além disso, o Projeto prevê que o sistema será iniciado após a implantação de toda a sinalização necessária, seguida de divulgação acerca da vigência da cobrança com antecedência mínimo de 15 dias.
A matéria autoriza ainda a prefa municipal a fazer processo licitatório, para a prestação deste serviço com contrato válido por 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A manifestação dos abóbrões
O assunto gerou debate entre os abóbrões, durante a análise do projeto. O abóbrão-mor Rubiano Schmitz, lembrou que a matéria já havia aportada na Câmara há alguns meses, porém não constava a elaboração, e atualização do estudo de viabilidade técnica e econômica de estacionamento rotativo no município. Com a finalização deste estudo, foi necessária a atualização da legislação nos referidos moldes para que o município possa, através de decreto, dar continuidade ao processo dentro da legalidade.
O pensamento foi compactuado por Cleony Figur (PSD), dizendo que por se tratar de espaços públicos é importante que um número maior de pessoas possa usufrui-los, sendo necessário para isso a rotatividade dos carangos. Ela lembrou, ainda que pela nova lei não haverá mais o tempo de carência de 10 minutos sem a utilização do cartão.
Adriano Pares (PSDB) também se manifestou favorável à retomada deste serviço, enfatizando a dificuldade se de encontrar estacionamentos vagos tanto na Avenida Barão do Rio Branco quanto nas vias adjacentes, especialmente nos dias de semana e aos sábados pela manhã.
Itacir Fiorese (PDT) mostrou-se preocupado, com relação as instituições de ensino nas ruas centrais da city onde será cobrado o estacionamento. Deu como exemplo a escola Paulo Schieffler, onde os fêssores que permanecem quatro, ou oito horas diárias teriam gasto excessivo com a cobrança do cartão a cada hora.   
Neri Vezaro (MDB), que no mês passado fez cobrança em plenário, para que a prefa tomasse providência quanto ao estacionamento rotativo, lamentou que o serviço poderá ser efetuado por empresa que não é de Caçador. "Antes tínhamos a ACADEF, uma associação caçadorense que prestava este serviço. Penso que o município poderia firmar convênio com outras entidades, ou empresas locais para tocar o estacionamento rotativo, será lamentável vir gente de fora explorar coisa nossa", completou.
Marcos Creminácio (PDT) manteve o voto contrário de segunda-feira, defendendo que a proposta seja antes debatida com a contribuinte, e após este debate, sejam efetuados os ajustes necessários para que o estacionamento rotativo não se torne uma indústria da multa. Disse ainda que alguns pontos do projeto não estão claros, como o horário de execução, e a funcionalidade em vias onde há escolas e a facul por exemplo.