As inscrições para os sorteios de apartamentos no residencial Meu Lar, através do programa Minha Casa Minha Vida, estão abertas a partir do dia 23 de agosto. Os interessados devem se dirigir até o setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, na avenida Santa Catarina, 513- Centrão, até o dia 5 de outubro para efetuar a inscrição.
O primeiro sorteio terá como público-alvo famílias que possuem em sua composição familiar, vivendo sob sua dependência, pessoas com microcefalia, devidamente comprovada com apresentação de atestado médico.
O segundo sorteio abrangerá as famílias carentes em geral. Os interessados, mesmo aqueles que já têm inscrição para projetos habitacionais do município, devem se cadastrar novamente, para cadastro reserva, especificamente para este sorteio.
Em ambos os casos, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes pré-requisitos, para que o cadastro seja validado:
- Ter renda familiar compatível com a modalidade: lembrando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar.
- Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial.
- Não ter recebido benefício de natureza habitacional vindo de recursos do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, exceto as auxílios ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional