O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caça City apresentou esta semana o Plano Decenal, estabelecendo um planejamento de longo prazo para o município e sociedade, na busca da efetivação dos direitos fundamentais para crianças e adolescentes e a formulação de políticas públicas municipais necessárias para que se alcance o fim desejado.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos, o Plano visa cumprir uma importante etapa neste processo através do comprometimento com as prioridades para crianças e adolescentes, para que tenham garantidos os direitos ao nascimento, saúde, educação, segurança, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, dignidade e a liberdade, entre outros preceitos que lhes assegurem a efetiva possibilidade do exercício da cidadania, conforme preconizam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Durante o processo de elaboração foram apontadas metas para os próximos 10 anos, as quais terão que ser transformadas em ações. O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes é fruto de um trampo conjunto de diversos atores inseridos na rede de proteção, contando com uma Comissão Intersetorial designada para tal finalidade. O objetivo foi identificar os entraves que até agora impediram a efetivação dos direitos das crianças, dos adolescentes e de suas famílias no município, assim como destacar as possibilidades e alternativas, que culminaram na formulação de metas e indicadores de resultados que, monitorados, acompanharão a execução e garantirão o cumprimento dos objetivos.
A articulação de toda a "Rede de Atendimento e Garantia de Direitos", contribui para o levantamento de informações e dados que possibilitaram a organização do diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do município, dados que referendaram as diretrizes que garantirão a promoção, proteção e defesa dos direitos.
De acordo com membros do Conselho, este documento foi elaborado pela Comissão Intersetorial diante do princípio constitucional da prioridade absoluta, fomentando o diagnóstico das ações desenvolvidas no atendimento, seus respectivos operadores das Políticas Públicas e as demandas desassistidas. "Sabemos que com a apresentação do Plano Decenal estamos imprimindo ferramentas eficazes para enfrentarmos os desafios e transformarmos as palavras em ações, operacionalizando a universalização dos direitos", disseram.
"Temos certeza de que o esforço, a dedicação e o comprometimento de todos os que se envolveram na elaboração e dos que atuarão na implementação do Plano Decenal serão fatores decisivos para o futuro que desejamos para as nossas crianças e adolescentes com a garantia de políticas públicas efetivas, eficientes e eficazes. Salientamos que o Plano Decenal deve servir como articulador das várias políticas setoriais de atendimento, defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente. Cabe aos atores a articulação e mobilização para a efetivação do presente Plano, destacando a prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes", define a secretária Beatriz.