O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), juntamente com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira 2, a Operação Emergência, desmantelando uma organização criminosa que fraudava a lista de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio Oeste catarinense.
Estão em cumprimento nove mandados de prisão temporária, e 39 de busca e apreensão em doze municípios catarinenses: Caçador, Lebon City, Ibiam, Timbó Grande, Ibicaré, Videira, Rio das Antas, Calmon, Santa Cecília, Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada e Balneário Camboriú.
Os mandados de prisão temporária, são cumpridos contra agentes públicos e profissas da saúde. Já os mandados de busca e apreensão miram residências, empresas, consultórios de Dotôs, órgãos públicos e estabelecimentos hospitalares. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal da Dona Justa da Santa & Bela atendendo a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC.
Investigação
A Operação Emergência apura a prática dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, concussão, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, fraude em licitação, entre outros crimes e atos de improbidade administrativa.
O nome da operação deve-se ao fato de a investigação apontar que a organização criminosa atuava de modo a "emergenciar" os pacientes favorecidos, simulando situações de emergência clínica para que os pacientes, mediante pagamento ou outros interesses, recebessem atendimento como urgência hospitalar, burlando as centenas de pessoas que aguardam procedimentos cirúrgicos nas listas de espera do SUS.
Durante a investigação constatou-se esquema paralelo e escuso de "fura-fila" no SUS, envolvendo agentes públicos e terceiros, que beneficiam pessoas determinadas em procedimentos cirúrgicos e, mediante o pagamento indevido e violação às regras de organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde, adotam medidas ilícitas, para "agilizar" o atendimento respectivo, em sua maioria no Hospital Maicé de Caçador. Entre as práticas ilícitas adotadas para agilizar e desrespeitar a ordem de atendimento estava a inserção de dados falsos no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) pelos profissas de saúde, que registravam um procedimento eletivo como "emergência".
Em nota oficial, a dire do hospital Maicé informou que são apuradas possíveis irregularidades cometidas por prestadores de serviços e colaboradores, e que a dire está auxiliando e disponibilizando tudo aquilo que for necessário para esclarecer os fatos e apurar as responsabilidades.
A operação é conduzida pelo núcleo regional de Lages do GAECO, e conta com o apoio dos núcleos regionais de Joinville, Blumenau, Capital, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí e Criciúma, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC/MPSC), do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH/MPSC).
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público da Santa & Bela, pela Poliça Militar, pela Poliça Civil, pela Poliça Rodoviária Federal e pela Secretaria Estadual da Fazenda.
No final do ano de 2015, o Ministério Público da Santa & Bela, a partir do tema transversal "MPSC no Combate à Corrupção para a Transformação Social", espinha dorsal de seu Plano Geral de Atuação, lançou o projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS", visando fomentar a organização, regulação e transparência às listas de espera por exames, consultas e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O posicionamento do MPSC incentivou a aprovação da Lei Estadual 17.066, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos serviços públicos de saúde. A Lei determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.
Agora, o cidadão pode acompanhar em que posição se encontra na fila para o atendimento médico de que precisa, o que garante seu direito à informação e à saúde, além de evitar as fraudes dos chamados "fura-fila" nos serviços do SUS. O programa também permite que as informações divulgadas pelo poder público sejam usadas para planejar melhor as contratações na área da saúde.
Outra ação do MPSC, paralela ao trabalho de fomento à divulgação das listas, foram as operações de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). O grupo identificou casos de corrupção na lista de espera de tratamentos de saúde no Sul do Estado, na Grande Florianópolis, onde foi descoberta a fraude na lista de espera por exames no Hospital Celso Ramos e, agora, este caso no Meio Oeste catarinense.