A Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefa de Caça City cumpre mais uma meta do Pacto de Aprimoramento de Gestão (quadriênio 2014-2017), reconhecendo em lei o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e elevando os índices de gestão que possibilitarão um aumento de repasse de recursos financeiros do cofinanciamento federal para organização da gestão municipal. As informações foram prestadas pela secretária municipal de Assistência Social, Beatriz Ribeiro dos Santos.
Com o reconhecimento, o município cria em sua estrutura as seguintes áreas: I - Proteção Social Básica; II - Proteção Social Especial de Média Complexidade; III - Proteção Social Especial de Alta Complexidade; IV - Vigilância Socioassistencial e Planejamento - Cadastro Único e Programa Bolsa Família, monitoramento e avaliação, indicadores sociais e gerenciamento dos sistemas de informação;
V - Gestão Administrativa e Financeira - FMAS, Recursos Humanos, gerência administrativa de compras, logística e entidades conveniadas; VI - Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social.
Também regulamenta os serviços, programas, projetos e benefícios conforme exigências da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, e ainda regulamenta em nível municipal a concessão de benefícios eventuais, em cumprimento da lei federal que visa atender os casos de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, os quais serão prestados na forma de pecúnia, de bens de consumo ou prestação de serviços e terão prioridade na concessão a criança, a família, o velhinho, a pessoa com deficiência, a gestante e a nutriz.
Beatriz explica também que o serviço preconiza o atendimento ao público prioritário da Assistência Social, destacando o redirecionamento dos grupos de velhinhos e mulheres para a coordenação da Fundação Municipal de Cultura.
Os conselhos municipais do idoso, mulher, pessoa com deficiência e criança e adolescente passam a sua vinculação ao gabinete do prefeito, e o Conselho Municipal da Assistência Social passa a ter em sua composição a participação de usuários desta Política Pública.
A inserção de organizações da sociedade civil na Política Municipal de Assistência Social, para a prestação de serviços de Assistência Social, dar-se-á mediante termo de colaboração, fomento e cooperação, ou outro instrumento jurídico previsto em legislação vigente ao tempo da parceria.
O Fundo Municipal de Assistência Social passa a ser organizado em blocos de financiamentos: I- Bloco da Proteção Social Básica; II - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade; III - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; IV - Bloco da Gestão do SUAS; V - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; VI - Bloco da Gestão Municipal.
O prefeito Beto Comazzetto declara que todos os avanços puderam rolar dentro do Pacto de Aprimoramento de Gestão porque a equipe da Secretaria de Assistência Social de Caça City fez por merecer, com um trampo sério e utilizando todas as ferramentas disponíveis pelo Governo Federal e Estadual no que diz respeito ao atendimento socioassistencial. "De nossa parte procuramos manter o orçamento da Assistência Social sempre intacto, sem mexer. E com isso a equipe pode desempenhar seu papel muito bem, promovendo centenas de ações em prol das famílias mais carentes em Caçador e todos os cidadãos que precisaram. A inclusão social e a elevação da auto estima das pessoas sempre foram objetivos a serem alcançados e conseguimos fazer isso durante os quatro anos de administração. O resultado de tudo isso e o reconhecimento em lei do Sistema Único de Assistência Social, possibilitam a captação cada vez maior de recursos e esperamos que a equipe que ingressar nesta pasta a partir de 2017, continue este belo trabalho realizado atualmente", define.