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Alesc aprova projeto de Cobalchini que regulariza criação de parques ambientais

  • 13/06/2018
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O plenário da Alesc aprovou, nesta quarta-feira 13, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) que regulamenta a criação de novas unidades de conservações ou parques ambientais.
Pelo projeto,  não será destinado recurso à criação de novas unidades de conservação, ou parques ambientais, como são conhecidos popularmente,  que necessitem de posterior regularização fundiária, enquanto as unidades de conservação existentes não estiverem totalmente regularizadas.
O projeto prevê ainda, que os imóveis inseridos no interior de uma unidade de conservação de proteção integral, que não tiverem sido indenizados não sofrerão restrições administrativas de uso.

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