Os abóbrões de Caçador aprovaram nesta terça-feira 12, em segunda votação, o Projeto de Lei que cria o Programa Aluguel Social. A iniciativa, que será custeada pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), visa disponibilizar moradia em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício em pecúnia para custear integral, ou parcialmente a locação de imóvel residencial pelo prazo seis meses, permitida a prorrogação por igual período, para pessoas de baixa-renda que residam no Município e não possuam imóvel próprio.
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam se enquadrar em uma série de exigências que comprovem a vulnerabilidade, situações como de emergência, ou estado de calamidade pública declarada mediante decreto municipal, e reconhecida de acordo com a Legislação Federal vigente; ocorrências de incêndio em residência, ou local reconhecidamente utilizado como tal, mediante perícia e parecer técnico de responsável habilitado; em área de risco e ou reconhecidamente de vulnerabilidade social, mediante avaliação técnica, dentre outras situações estabelecidas no projeto aprovado.
O valor estabelecido para o Aluguel Social será de até R$ 600,00 mensais, por família, atualizados anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) via decreto. Além disso, é preciso a comprovação de que reside no Município há pelo menos três anos. Os critérios de baixa-renda, e o período de residência no Município poderão ser afastados pelo profissa da Assistência Social, mediante a parecer técnico.
Autora de duas emendas, adequando a parte redacional do Projeto, Cleony Figur informou que, apesar da sua frustração no que se refere aos poucos recursos destinados a programas habitacionais em Caçador, esta iniciativa busca consolidar a política de assistência social no Município, visto que serão investidos cerca de R$ 400 mil para esta finalidade.
Mesmo sem votar a matéria, o abóbrão-mor Rubiano Schmitz destacou a importância do projeto, mas chamou a atenção para a necessidade de algo efetivo para ajudar as pessoas de baixa-renda. "Precisa-se buscar ações concretas na área habitacional, já que o Aluguel Social é um auxílio provisório, ou seja, em um curto espaço de tempo, se a família não conseguir comprar seu imóvel ou ter condições de pagar seu aluguel o problema persistirá", frisou.