Foi à votação nesta segunda-feira 14, na Câmara Municipal de Caçador, o Projeto de Lei enviado pela Prefa Municipal, que cria a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e extingue as Fundações  Municipais de Cultura e Turismo e de Esportes. A matéria, que recebeu voto contrário de Marcos Creminácio, ainda precisa ser analisada em segundo turno nesta terça-feira.
Segundo a justificativa do Projeto, o intuito é trazer mais eficiência, e menos gastos aos cofres públicos, buscar a manutenção do equilíbrio financeiro das despesas com pessoal, e concretizar os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, em especial os de interesse público e da economicidade.
Além disso, a matéria prevê que os atuais ocupantes dos cargos de carreira da Fundação Municipal de Esportes, e da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, passarão a integrar o quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, conforme vagas previstas no plano de cargos, vencimentos e carreira do Barnabé Público Municipal.
Já os cargos de Supervisor do Programa de Atenção à Mulher, e Supervisor do Programa de Atenção ao velhinho, saíram da Secretaria de Assistência Social e Habitação, e passaram para a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo com as mesmas atribuições que lhe eram pertinentes.
Com a criação da referida Secretaria, deverá aportar na Câmara nos próximos dias o Projeto de Lei de alteração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), para as devidas adequações.