O povão da roça de Lebon City, Timbó Grande e Monte Carlo receberão os papélis necessários para regularização fundiário dos imóveis rurais. O governador Raimundo Colombo e o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, farão a entrega dos papélis para cerca de 450 produtores rurais dos três municípios nesta segunda-feira 19. O trelelê rolará às 14h30, no Ginásio Municipal de Esportes em Lebon City.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para o povão da roça. O programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos. Eles recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos papélis, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
"Esse processo vai ajudar os moradores para que possam ser donos de fato da sua propriedade rural. Com a parceria do Governo do Estado, eles não terão os custos dos trabalhos técnicos. Quando concluir a regularização, os produtores podem ter acesso a créditos individuais em bancos e programas de investimentos dos governos", explica o gerente regional de Políticas Socioeconômicas Rurais e Urbanas da ADR de Caça City, Jean Carlo Ribeiro.
O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011, e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de toda a Santa & Bela, só na região de Lages foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estimam que a Santa & Bela possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.