Uma propriedade no interior de Porto União danificou uma área de quase quatro Hectares de mata. A situação foi constatada na localidade de Nova Pátria, no último dia 19 de fevereiro pela Poliça Militar Ambiental do 2º Grupo/3ªCIA/2ºBPMA, da city de Porto União. No local os fardados acharam a prática de ilícito ambiental e desmatamento.
Conforme a Poliça Ambiental, o proprietário danificou uma área de 3,94 Hectares, o que equivale a 39.400 m² de floresta de vegetação nativa, secundária, em estágio médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, conforme a Lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e também de acordo com o Decreto Estadual 2956/2010.
Da área citada foram suprimidas diversas espécies vegetais representantes do Bioma Mata Atlântica, como: Xaxim, Cedro, Imbuia e Pinheiro Brasileiro. A Poliça salienta que todas figuram em lista de espécies em risco de extinção, segundo a Portaria do IBAMA 443/2014, que foi elaborada por 330 especialistas da área ambiental e teve 4.617 espécies analisadas.
Foram lavrados, ao autor do ilícito ambiental, dois Autos de Infração Ambiental (AIA) por danificar floresta ou vegetação do bioma mata atlântica, e por corte seletivo de exemplares, que constam em lista de espécies ameaçadas de extinção, sendo destes oitenta e quatro Xaxins. O autor responderá administrativamente pelo ilícito ambiental, sem prejuízo de sanções penais e civis que possam advir do fato.
A Poliça Militar Ambiental pautada nas ações de prevenção, manutenção e preservação dos bens naturais, tal como é asseverado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 caput e seus incisos, busca proteger áreas que são a última reserva natural de biomas quase extintos e que formam o conjunto de bens naturais, que se amoldam aqueles direitos considerados difusos em nosso ordenamento pátrio.