A saúde financeira do Instituto de Previdência Social dos Barnabés Municipais de Caçador (IPASC) foi abordada durante trelelê desta semana por Alcedir Ferlin (MDB). Segundo ele, a Prefa ainda não repassou ao Instituto valores referentes ao aporte suplementar, e a parcela patronal dos meses de novembro e dezembro de 2017, a cota com relação ao décimo terceiro de ambos, além do repasse referente a janeiro deste ano. Somente neste período, os recursos não repassados somam cerca de R$ 3,5 milhões.
Lilo lembrou ainda que este valor é uma pequena fatia do montante que o Município deve ao IPASC, resultado de dívidas acumuladas com o passar dos anos por vários administradores, e que hoje soma em torno de R$ 196 milhões, sendo uma das maiores da Santa & Bela.
"Entendo que a previdência dos servidores deveria ser a preocupação primeira dos administradores públicos, pois se chegará em um ponto que os inúmeros parcelamentos se tornarão insustentáveis, e isso vai prejudicar investimentos em saúde e educação", disse.
Para ele, uma das alternativas para amenizar o problema seria a opção pela Segregação da Massa, ou seja, a reestruturação dos parcelamentos da referida dívida que se estenderá até 2043. "Hoje, em torno de 10% da receita do Município é destinada ao pagamento da dívida com o IPASC, dessa forma, sobra pouco para investir em ações em prol da população, a exemplo do aparelho de raio X, que há um ano está no PA e não conseguiram instalá-lo, assim como o não atendimento das Indicações desta Casa, o que acaba desacreditando o Vereador perante o cidadão", enfatizou.
Projeto de Lei deve ser enviado à Câmara
Lilo informou ainda que com essas obrigações em atraso (novembro, dezembro e janeiro) está se descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso a Prefa deve enviar à Câmara Projeto de Lei que trata sobre o parcelamento dessa dívida, de forma a evitar qualquer implicação com o Tribunal de Contas do Estado, visto que o não pagamento a institutos de previdência é uma das situações para rejeição das contas pela Corte.