O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) acredita que a lei de que destina 10% da arrecadação do Imposto IPVA foi a mais importante que conseguiu aprovar no ano passado. "Apresentei diversos projetos de lei, mas entendo que esse vem resolver um problema crônico enfrentado pelos catarinenses, que é a manutenção das rodovias. Com esse dinheiro carimbado para a manutenção de rodovias, o secretário de Infraerstrutura saberá que possui um recurso no orçamento para trabalhar", explica.
Baseado nos números de 2016, apenas os 10% da parte que compete ao Governo do Estado arrecada mais de R$ 75 milhões. "O IPVA deveria ser todo aplicado na manutenção de rodovias, mas sabemos que não é isso que acontece. Ele acaba caindo no caixa geral do Governo do Estado e gasto em outros setores. Esses 10% parece pouco, mas somados aos recursos da CIDE, o imposto dos combustíveis, já é possível começar um bom fundo para cuidar de nossas rodovias e não deixar chegar como chegaram algumas por pura falta de orçamento", acrescenta o deputado.
PEQUENOS AGROINDÚSTRIAS- Outro projeto importante apontado por Cobalchini, e que foi aprovado no ano passado trata da ampliação da área de comercialização de produtos originário das pequenas agroindústrias familiares.
Esse projeto ainda depende da sanção do governador da Santa & Bela. "Estou trabalhando agora para que ele se transforme em lei, já que hoje com a inspeção municipal, ou SIM como é chamado, o pequeno produtor só consegue vender no município de origem. Com nossa lei ele poderá vender em toda a região. Isso abre mais oportunidade de comercio para os pequenos agricultores, que vendem seu queijo ou seu salame artesanal, dando mais renda para a nossa agricultura", finaliza Cobalchini.
CASCALHEIRAS - Deputado Cobalchini também aponta como relevante o projeto que criou a isenção de licenciamento ambiental para cascalheiras utilizadas em obras públicas.
Essa lei já foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo no ano passado e está em vigor. "As Prefeituras enfrentavam uma grande burocracia para licenciar suas cascalheiras utilizadas na manutenção de estradas do interior, além do pagamento das taxas para a Fundação do Meio ambiente. Hoje basta apenas comunicar a Fatma e extrair o cascalho para utilizar na manutenção das estradas do interior e atender nossos agricultores e a população em geral", argumenta o deputado.