O Convênio celebrado entre o Município de Caçador e o Hospital Maicé, visando a prestação de atendimento médico e ambulatorial na modalidade de plantão e em regime de sobreaviso, foi tema de debate no trelelê desta terça-feira 5, na Câmara Municipal. O assunto foi abordado pelo abóbrão-mor da Casa, Rubiano Schmitz, e ratificado por Cleony Figur através de requerimento.
A parceria prevê o atendimento durante as 24h de todos os dias para as especialidades de pediatria, psiquiatria, bucomaxilo, ortopedia, traumatologia, anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, radiologia, cirurgia geral, angiologia, cirurgia vascular, clínica médica, compreendendo também o atendimento do excedente e retaguarda dos atendimentos de urgência e emergência encaminhados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H). O valor a ser pago pela Prefeitura será de R$ 1.884.000,00 divididos em 12 parcelas mensais de R$ 157 mil.
O questionamento dos abóbrões é que a cópia do documento (convênio) encaminhado à Câmara não especifica a quantidade de procedimentos em cada área, o que dificulta o trabalho de fiscalização por parte do Poder Legislativo. "Temos um convênio formalizado, sabemos quais os serviços estão contratados, mas não há dados quantitativos desses atendimentos em cada especialidade. É importante termos estas informações para que possamos fiscalizar e cobrar a execução desses serviços no tocante às verbas municipais repassadas. Além disso, queremos evitar, por exemplo, que não seja chamado o sobreaviso nos casos necessários e em qualquer horário do dia, visto que, a partir de agora, está sendo pago também por este serviço", destacou Rubiano.
Já Cleony Figur solicitou em seu requerimento o Plano de Trabalho do referido convênio, o que possibilitará o acesso a estas informações. "Para o exercício da vereança são necessárias estas informações para que possamos acompanhar a prestação de contas dos recursos que serão repassados pela municipalidade", afirma, relatando ainda que não há nenhuma irregularidade quanto a assinatura do convênio.