Projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) prevê destinação de 10% da parte que compete ao Governo da Santa & Bela, no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para a manutenção de rodovias. Pela legislação atual, 50% do IPVA fica para o município de origem e 50% vai para o cofre do Governo do Estado.
Em 2016, de acordo com a Secretaria da fazenda, o Governo da Santa & Bela arrecadou R$ 1.490.542.360,28 com o IPVA e multas. O Governo do Estado ficou com R$ 745.271.180,14. Se aprovado o projeto de lei, pelos números do ano passado, R$ 74.527.118, 00, será carimbado e aplicado na recuperação de nossas rodovias.
Conforme o deputado, com este projeto será possível assegurar no orçamento um recursos específico para a manutenção de rodovias. "Grande parte de nossas rodovias está em péssimo estado e precisamos ter um recurso garantido para isso. Nada mais justo que saia do IPVA, que é o imposto sobre a circulação de veículos", explicou.
Hoje, conforme Cobalchini, 50% de todo o valor arrecadado acaba caindo no cofre do Governo e que direciona como ele bem entende. "Pelo projeto, vamos resguardar a parte dos municípios, que é uma receita importante, mas vamos buscar esse valor para nossas rodovias", enfatizou.
O projeto foi protocolado, e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.
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